A NOVA VOCAÇÃO DOS BRASILEIROS: GERAR EMPREGOS NO EXTERIOR

Recentes notícias publicadas pelos jornais de todo o país dão conta de quanto os brasileiros são amados no exterior.
Nos Estados Unidos, por exemplo, já são os turistas que mais gastam, o que levou o governo americano a estudar medidas para agilizar a concessão de vistos aos turistas pátrios, porque isso gera empregos – mas naquele país, óbvio.
Tanto é assim que no ano de 201, os brasileiros gastaram em viagens ao exterior mais de vinte bilhões de dólares.
Na verdade, todos gostam de viajar. Os que podem, vão ao exterior, até porque muitas vezes o turismo fora do Brasil é mais em conta do que o turismo interno.

Mas devemos reconhecer que a grande maioria dos brasileiros, especialmente os que vão aos Estados Unidos, além de conhecer a Disney e Nova Iorque, vão à terra do Rio Sam para comprar.

Não só porque lá os preços são muito melhores do que aqui, mas porque os EUA são uma fartura em termos de novidades e opções de compras, em todos os ramos, em vista de ter o país a economia mais aberta do mundo.

Então vem a pergunta: se tudo que os brasileiros buscam no exterior estivesse à venda aqui no Brasil, e por preços competitivos, será que ainda assim nossos gastos no exterior seriam tão expressivos?

Por certo que não.

Ou seja, se o Brasil fosse também uma economia aberta, e os produtos importados não fossem tão altamente tributados, nem tão caros, os brasileiros fariam turismo aqui no nosso país e comprariam aquilo que hoje só podem comprar fora, seja pelo preço, seja porque aqui não são vendidos.
Imaginemos que metade dos vinte bilhões de dólares gastos no exterior fossem gastos aqui.

Geraríamos por certo milhões de empregos em vários setores e deixaríamos aqui nossos dólares, euros, libras esterlinas, etc.
Seria muito mais vantajoso para o país, que inclusive poderia trazer para cá turistas que, além de conhecer nosso belo país, poderiam também fazer compras de produtos que hoje encontramos somente no exterior.
Portanto, está aí uma ideia: em vez de o governo preocupar-se cada vez mais com o que os brasileiros gastam lá fora, poderia pensar em fazer com que não precisássemos buscar lá o que queremos.

A INEFICÁCIA DA JUSTIÇA CRIMINAL BRASILEIRA

A INEFICÁCIA DA JUSTIÇA CRIMINAL BRASILEIRA
 
Episódio divulgado no FANTÁSTICO, dando conta da manipulação de licitações para fornecimento de produtos e serviços a um hospital público, deixou estarrecida e indignada a população brasileira.
Agora, providências estão sendo tomadas, empresas envolvidas estão sendo punidas, e por aí vai. Todavia, poucos se dão conta de que, na esfera criminal, nada poderá ocorrer.
Sucede que os fatos divulgados pela mídia foram levados e efeito por um repórter de televisão travestido de gestor público – puro teatro. Portanto, as pessoas envolvidas, que fraudaram as “pseudo licitações”, não cometeram qualquer crime.
O mesmo ocorre quando a polícia prepara o flagrante de um traficante de drogas, tido como crime impossível, ou quando alguém dispara contra outrem um revolver sem munição.
Sucede que não pune a lei brasileira os atos preparatórios de um crime, que os americanos chamam de conspiração. Assim, se alguém contrata pistoleiro com o fim de matar alguém, tal não é punível se um tiro não for dado contra a vítima. Quando muito, punem-se esses fatos como crime de formação de quadrilha, mas nesse caso há necessidade de envolvimento de três ou mais pessoas.
Precisamos mudar nossa legislação criminal para que ela seja mais simples e prática.
Assim, por exemplo, todos os crimes deveriam ser passiveis de transação entre o Ministério Público e o réu, e não apenas os de pequeno potencial ofensivo. Mesmo para condenar alguém por uma tentativa de homicídio branca (sem lesões na vítima), cuja pena por certo será a mínima, de dois anos de reclusão, com sursis, o réu terá de ser levado a julgamento pelo Tribunal do Júri.
Seria mais simples e eficaz permitir que o Ministério Público acordasse com o réu o cumprimento de uma pena de um ano de reclusão, sem a necessidade de um longo e custoso processo criminal.
Voltando ao exemplo americano, são muitos os casos em que o réu, tendo cometido um crime que pode levá-lo à pena de morte, concorda em cumprir uma pena de vinte anos de prisão, sem julgamento. Pune-se o criminoso de imediato, ainda que não com a pena máxima.
A transação penal ampla tem duas vantagens: a primeira, reduzir custos; a segunda e principal, é a satisfação imediata da sociedade, que vê um crime punido sem postergação, ainda mais quando o réu, como é a regra, pode responder ao processo em liberdade.
Portanto, para termos um sistema criminal mais eficaz, soluções existem. Basta vontade politica.
 

LEMBRANÇAS DE BUDAPESTE, UMA LINDA CIDADE.

Três dias em Budapeste, capital da Hungria, foram suficientes para perceber que se trata de uma cidade maravilhosa, que não se pode deixar de conhecer.
Na verdade, o nome Budapeste originou-se da união das duas cidades que, ate o século XIX, eram separadas pelo Rio Danúbio, chamadas de Buda e Pest. Agora, ha uma única cidade, que desde então e a capital da Hungria, pais que fez parte do império Austro-húngaro, e que por isso tem muito a ver com Viena.
A diferença entre as duas principais metrópoles desse grande império e que Budapeste sofreu com o regime comunista, sob cujo permaneceu desde o final da segunda guerra mundial ate 1989, o que deixou marcas de um grande atraso.
Do mesmo modo, a cidade foi parcialmente destruída na guerra da independência do citado império, e também quando os nazistas abandonaram-na, ocasião em que colocaram abaixo todas as pontes do rio Danúbio, já reconstruídas, todavia.
Apesar disso, a cidade e muito bonita, tem um sistema viário excelente, com todas as principais vias asfaltadas, varias pontes modernas e largas cruzando o Rio Danúbio, e um sistema de transporte publico muito eficiente, pois população e turistas tem a sua disposição metro, bondes e ônibus, esses últimos bastante velhos, por certo oriundos dos tempos do comunismo.
Mas aos poucos a cidade parece recuperar o brilho que teve antigamente, e com uma vida cultural bastante agitada. Segundo informações colhidas, tem a segunda maior feira do livro da Europa, só perdendo para a de Frankfurt, na Alemanha.
Foi o único lugar por mim visitado ate hoje em que ha livros para os clientes em um Starbucks, local em que, em pleno domingo, inclusive pela manha, havia inúmeras pessoas estudando em grupos.
São muitas as livrarias que contam com cafés. Uma delas tem no terceiro andar o Book Caffe, com uma decoração e afrescos maravilhosos. E um local imperdível, onde comem-se doces maravilhosos.
Ha também o New York Caffe, que os locais dizem ser o café mais belo do mundo. Realmente, um local excelente, com ótima cozinha, e que fica no mesmo prédio do Hotel Boscolo, pertencente a uma rede de hotéis de luxo, e que o turista não pode deixar de conhecer.
Também imperdível a visita ao Restaurante Citadela, situado do lado da antiga cidade de Buda, sobre o monte mais alto da cidade, e que, todo envidraçado, proporciona uma maravilhosa vista da cidade, ainda mais a noite.
Budapeste e uma cidade onde come-se e bebe-se muito bem, havendo centenas de cafés e restaurantes de grande qualidade, e que contam com um serviço excelente.
Os preços, alias, são extremamente módicos, se compararmos com os praticados nas demais capitais da Europa, mas também com estabelecimentos similares do Brasil.
Os hotéis também tem preços módicos. Basta ver que o Hotel Boscolo, com cinco estrelas, cobra pouco mais de cento e trinta euros por uma suíte de 50 m2, por noite.
O turista também não pode deixar de fazer uma passeio de barco pelo Rio Danúbio, ainda que tenha de suportar o frio exagerado nesta época do ano, estando a temperatura media abaixo dos dez graus centigrados.
Outro registro importante e que a despeito de toda a crise por que passa a Europa, e de a Hungria ainda não fazer parte do Euro (sua moeda e o florin húngaro, sendo necessários 290 para comprar um Euro e 125 para adquirir um Real), mas somente da União Europeia, a cidade recebe um grande numero de turistas, que podem-se sentir extremamente seguros, mesmo para caminhar a noite.
Ha bares que inclusive disponibilizam cobertores para os clientes que sentam na calcada, e tais cobertores ficam na rua, sobre as cadeiras, sem necessidade de segurança especial.
Por fim, recomenda-se ao turista que, ao visitar a cidade, procure hospedar-se no lado da antiga cidade de Pest, que e a parte mais bela de Budapeste, onde situam-se os pontos turísticos e prédios mais belos dessa linda capital, como o Parlamento, que segundo os locais e o maior edifício da Hungria, situado a margem do Danúbio, e que proporciona a todos uma linda vista a noite, pela iluminação especial existente.
Realmente, foi uma viagem deslumbrante, que recomendo a todos.

IMPRESSÕES DE UMA VIAGEM A SUÍÇA

Como qualquer mortal, um juiz também precisa de ferias.

Alias, os juizes tem direito a dois meses de ferias por ano, e por isso sao extremamente criticados.

Sao privilégios, dizem por aí.

Mas nao e esse o tema deste post.

Na verdade, estou na Suíça acompanhando minha filha no Salao  do Automovel de Genebra, no período de dois dias que antecede a abertura ao publico desse grande evento do setor automobilístico que ocorre todos os anos, destinado exclusivamente aos profissionais da imprensa e convidados.

Considerando que a hospedagem em Genebra e extremamente cara e rara nessa época, em vista do evento, estamos hospedados em uma pequena cidade situada a menos de vinte quilômetros de Genebra, chamada Nyon, que pertence ao Cantão de Vaud.

Para chegarmos a Genebra, e extremamente fácil, pois basta pegar um trem muito  confortável, durando o trajeto até o local do evento, chamado PALEXPO,  25 minutos. A passagem nao e barata, cerca de sessenta reais ida e volta, mas e bem melhor do que alugar um carro, pois se o fizéssemos precisaríamos pagar também o estacionamento, que aqui e muito caro, justo para estimular o uso do transporte coletivo.

A primeira surpresa agradável e o fato de que o PALEXPO, usado para o Salao do Automovel e outros tantos eventos durante todo o ano, como congressos, exposições, shows musicais, etc, fica inteligentemente situado ao lado do aeroporto de Genebra,  o que facilita extremamente o acesso dos visitantes, que acorrem do mundo inteiro, ainda mais num evento do setor automobilístico.

Ou seja, o visitante que vem ao evento de avião pode chegar no inicio da manha e, ao fim da tarde, retornar ao seu pais de origem, considerando que as distancias na Europa sao  muito  curtas para as viagens aéreas. E para quem usa o trem, há uma estação junto ao próprio aeroporto.

Alias, outra grata surpresa quando cheguei ao aeroporto de Genebra,  foi saber que teria direito a transporte gratuito, por ônibus ou trem, até o centro da cidade, apenas por ter utilizado o terminal aéreo.

Além disso, tive direito a usar a internet grátis por meia hora, bastando pedir uma senha que foi remetida via torpedo a meu numero de celular  brasileiro. O mesmo já havia ocorrido no aeroporto de Frankfurt, onde fiz escala.

Esse e um exemplo do tratamento que os turistas recebem aqui, além do conforto no terminal, bagagem entregue com rapidez, organização, etc., e que os que visitarem o Brasil na Copa do Mundo e Olimpíadas por certo esperarão receber, o que, todavia, ainda e uma incógnita.

Outro  aspecto positivo aqui verificado e o extremo respeito ao pedestre, a quem basta fazer mencao de cruzar a rua para que os veículos parem para permitir uma passagem segura.

Do mesmo modo, como estamos hospedados numa casa, e nao em um hotel, fizemos compras em um supermercado situado nas proximidades do nosso local de pousada. Os preços dos alimentos aqui,  salvo da carne e derivados, sao  quase  todos  inferiores aos praticados no Brasil, o que e extremamente surpreendente, se lembrarmos que a renda per capita na Suíça e muito superior a do nosso pais.

Alem disso, e também  importante, a qualidade dos alimentos e extremamente alta. Nao se encontram frutas estragadas, velhas, bichadas, etc., ainda mais porque nao se pode manusea-las, salvo com o uso de luvas.

A maioria das verduras e vendida pronta para o uso, ou seja, limpas, picotadas e embaladas em plástico transparente.

Mesmo um pé de alface in natura vem embalado, para que nao seja danificado desde o produtor ate o consumo.

Logico que isso tem um custo, mas por certo que compensado com a quase inexistência de produtos que estragam e precisam ser jogados no lixo.

Quem sabe um dia o Brasil atinja um nível como o da Suíça em todos os aspectos, mas para tanto temos de começar algum dia, mesmo que com pequenas ações.

Vamos a luta, pois.

A QUEM INTERESSA O MICRO JUIZ, de LISANDRE BORGES FORTES DA COSTA FIGUEIRA **

Sebastian Brant, em “A Nau dos Insensatos”, retrata a justiça como um visionário, tendo na cabeça um gorro com orelhas de burro, os olhos vendados por uma faixa, munida de uma espada que brande às cegas e de uma balança não mais legível.  [1]

Segundo François Ost, tal imagem ilustra uma narrativa satírica sobre  os litigantes que se perdem em chicanas vãs e arrastam a Justiça a querelas ociosas. [2]

Os olhos vendados, com o passar do tempo passaram a ser associados à imparcialidade do juiz, a exemplo do olhar interior dos adivinhos antigos, próximos da verdade,  porque apartados do mundo.  [3]

Múltiplas intepretações da ilustração de Brant permitem concluir que sua mensagem continua tremendamente atual,  pois somos testemunhas oculares de que a Justiça, por vezes,  tem se perdido em meio a causas de conteúdo jurídico irrelevante, devido à intensa judicialização das relações sociais.

De fato, a explosão de demandas judiciais não é um fenômeno jurídico, porém social.  [4] Daí que Garapon afirma: “Procura-se no juiz não só o jurista ou a figura do árbitro, mas também o conciliador, o apaziguador das relações sociais e até mesmo o animador de uma política pública, como em matéria de prevenção da delinquência”.  [5]

Somos chamados a decidir se o Estado deve ou não garantir a um recém-nascido vaga em UTI particular,  quando não há leitos hospitalares no SUS.  Mas, também, somos convocados a dizer se representa dano moral, além do mero incômodo, o fato de um vizinho fazer cara feia para o outro, quando passa em frente à casa deste.  Enfim, tudo se judicializa, o que ressalta a importância da figura do juiz na sociedade pós-moderna.

Em que pese isso, tem se olhado para toga, alvejada pelas notícias divulgadas na mídia, com manifesta desconfiança.

Muitas são as nossa culpas. Se a Justiça é ineficiente, é culpa exclusiva dos juízes que não trabalham, mas ganham altos salários.  Se os processos não se resolvem, culpa dos juízes, que não garantem uma duração razoável ao processo. Ou seja, todas as mazelas da Justiça recaem pesadamente sobre as costas dos juízes.

Acrescenta-se a seguir o nariz torcido, expressão típica de quem sente o ar viciado ou fétido. De repente, os ´homens de capa preta´  não são mais dignos da confiança social. Passam a ser aquilatados como criminosos, violadores da lei e inimigos da sociedade. Pesados na balança, foram achados em falta, por isso merecedores de mais acurada investigação.

Não podemos negar que o Poder Judiciário enfrenta uma crise institucional. Vivemos tempos sombrios. Portanto, a questão relacionada à ineficiência do sistema, carece de melhor análise, que logicamente vai além dos propósitos deste texto.

Já em relação aos juízes “vagabundos” e “bandidos”, s.m.j., entendemos que não se pode generalizar questões pontuais. Olhemos em volta:  existem no Brasil médicos negligentes? Sim, de fato, existem. Existem advogados sem ética? Sim, existem. Poderíamos, então, deduzir que todos os profissionais dessas classes são negligentes e sem ética?  Absolutamente, não! Tal silogismo representa uma verdadeira falácia.

Da mesma forma devemos supor que todos os juízes são relapsos e criminosos porque alguns deles comprovadamente o são? Não, mil vezes não.

Ainda assim, nós juízes estamos sendo despejados na toca do coelho, sem exceção, tal qual a cena imaginada por Lewis Carroll.  [6] E após muito cair, chegamos a uma única saída, cuja passagem só é permitida aos incrivelmente pequenos, o suficiente para transpor a pequena portinha.

Chega-se, desse modo, à paradoxal conclusão de que a sociedade precisa urgentemente dos juízes, uma vez que não tem mais a capacidade de resolver seus próprios conflitos, ainda que aparentemente singelos. No entanto, uma ideologia dominante busca, a todo custo, diminuir o valor da figura do magistrado, como se fosse indigno da fidúcia social. Como resolver o impasse?  Fácil, basta que forjemos um “micro juiz”, um órgão jurisdicional diminuído em suas prerrogativas.

O fato é que um magistrado pequeno é um julgador medroso, distante do caso concreto e refugiado no dogmatismo. Teme estar em descompasso com o pensamento da maioria, por isso se esconde no mar tranquilo da jurisprudência majoritária.

Passando léguas de distância das peculiaridades do caso concreto, tranquiliza sua consciência sustentando-se na aplicação cega da lei, sem atentar para a necessária interpretação hermenêutica, sem a qual nunca se fará a justiça plena.  Esse sujeito micro, não deseja destoar dos demais, por receio de perseguições ou rótulos. Como disse Yves Lemoine, em sua obra Le complot des juges, “o que se quer é a magistratura dócil e dependente”.  [7]

Definitivamente,  projetam-se sombras sobre o futuro da magistratura.  Tememos o futuro ao pensar em que tipo de juiz teremos daqui há alguns anos. Quem serão os juízes que julgarão os nossos filhos?

Lançados à vala comum dos desonestos, somos indignos de pleitear qualquer melhoria orçamentária. Exemplo disso é a omissão do Poder Legislativo em revisar anualmente a remuneração dos membros do Poder Judiciário. E fique bem claro, isso não significa que queremos “aumento”, mas apenas a atualização monetária, perdida em decorrência da corrosão inflacionária.

Somos indignos de reclamar da estrutura deficitária, bem como da falta de investimento em capacitação e qualificação dos servidores. Ah, muito menos devemos reclamar do ´ritmo frenético da esteira´, ante o sobrecarregamento das unidades jurisdicionais.

Parcela da sociedade deposita suas mais profundas esperanças na atuação judicial, da qual dependem para que lhe seja garantidos seus direitos básicos de cidadania, como à saúde e à alimentação.  Porém, com certeza, interessa a alguns que o Poder Judiciário seja vulnerável, dependente e resigne-se em exercer um papel secundário na democracia.

Iludem-se aqueles que pensam que a magistratura afundará nessa ´nau dos insensatos´ .  Não ignoramos as forças opositoras, mas em cada canto desse país haverá grandes juízes, que conscientes da relevância da posição assumida, reagirão às investidas do espezinhamento.

** Nota do autor do blog:

O artigo foi originalmente publicado no site  ESPAÇO VITAL, edição de 05.03.2012, e agora é divulgado neste blog com a autorização da autora, que é Juíza de Direito da Terceira Vara Cível de Três Corações, em Minas Gerais.

A JUSTIÇA DE PRIMEIRO GRAU FUNCIONA SIM, MINISTRO GILMAR MENDES

As palavras do Ministro Gilmar Mendes, do STF, durante manifestação acerca do foro privilegiado para autoridades, no sentido de que a justiça de primeira instância não funciona, devem ser repudiadas de forma veemente.

Infelizmente, tem sido comum que altas autoridades do Poder Judiciário critiquem os juízes de primeiro e segundo grau, sendo essa, aliás, uma das maiores justificativas pelos quais defendem uma atuação ampla do Conselho Nacional de Justiça.

Os próprios juízes brasileiros reconhecem que a justiça não funciona como deveria. Isso, entretanto, não é culpa dos magistrados, salvo exceções, não sendo esses vagabundos, como sustenta sem dar os nomes, a ministra Eliana Calmon, Corregedora do CNJ. Ao contrário, a maioria trabalha, e muito.

Ademais, não tem o STF moral para criticar a justiça de primeiro grau, quando são aos milhares os processos que tramitam na mais alta Corte brasileira que duram vinte, trinta, quarenta anos, e alguns até mais.

Basta ver as pautas divulgadas pelo STF para suas sessões plenárias. Na sessão de 01 de março, por exemplo, um dos processos pautados (Ação Cível Originária nº 79) tem mais de 50 anos de tramitação (foi ajuizada em 17.06.1959), e ainda assim não foi julgado.

Outro processo – ADI 807, da relatoria do Ministro Dias Toffoli, foi ajuizado em 24.11.1992. E ainda assim o julgamento não foi concluído, pois a Ministra Rosa Weber pediu vista.

O próprio Ministro Gilmar Mendes é relator de uma ADI (nº 803) que foi ajuizada em 26.11.1992, e até hoje não foi colocada em pauta.

Além disso, o STF é extremamente benevolente com as autoridades que têm foro privilegiado, pois até hoje poucos foram os parlamentares condenados por crimes cometidos. E quando há condenação, no mais das vezes as penas estão fulminadas pela prescrição.

Bastaria que o STF fosse mais rigoroso com os detentores de foro privilegiado, condenando rapidamente aqueles que realmente devem ser punidos, que os próprios parlamentares mudariam a Constituição para extinguir essa excrecência jurídica, pois ao menos teriam mais chances se processados pela justiça de primeiro grau, que como disse o Ministro Gilmar, não funciona.

Lógico, o STF, quando quer, é extremamente rápido, especialmente quando seus julgamentos são de interesse da opinião pública, e dão audiência na TV Justiça, como  ocorreu com a decisão sobre as uniões homoafetivas, Lei da Ficha Limpa, etc.

Também foi extremamente rápido o STF para julgar (e arquivar, obviamente), as ações de improbidade em que era réu o próprio Ministro Gilmar Mendes, por ocasião de sua ascensão à Presidência da Corte, e que diziam respeito a atos praticados por ele quando à testa da Advocacia-Geral da União.

Dessas ações, aliás, nem registro há no site do STF, devendo estar ao abrigo do segredo de justiça.

Infelizmente, basta assistir a uma sessão do plenário do STF para verificar que ali o que mais impera, é a vaidade, salvo honrosas exceções, pois a despeito de os Ministros estarem de acordo com o voto do Relator, concluindo de imediato o julgamento, ficam a tecer longas considerações sobre seus posicionamentos, com isso desperdiçando um tempo precioso que poderia ser dedicado ao julgamento dos milhares de outros processos que esperam por decisão nos escaninhos de seus gabinetes.

Triste  que essas críticas generalizadas ao Poder Judiciário vêm de que não tem experiência para fazê-las.

Lamentavelmente, a maioria dos que chegam à mais alta Corte de Justiça do país não são juízes de carreira, e que nunca tiveram de trabalhar sem qualquer estrutura, sem assessoria, sem computadores, etc., como faz a grande maioria dos juízes brasileiros no primeiro grau, cuja estrutura, salvo exceções, ainda é a do século XIX (nem ao menos chegamos ao século XX em alguns rincões deste país).

É muito fácil a quem nunca foi juiz de carreira, que nunca enfrentou as grandes dificuldades que enfrentam os verdadeiros heróis do Poder Judiciário, falar mal do desempenho da justiça de primeiro grau.

Portanto, Senhor Ministro Gilmar Mendes, respeite os juízes brasileiros.

O DIREITO À DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO

O DIREITO À DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO

 

 

A partir da Emenda Constitucional nº 45/2004, passou a integrar o rol dos direitos e garantias individuais do brasileiro a duração razoável do processo, conforme o art. 5º, LXXVIII.

Até então, essa garantia era implícita, pois conforme a unanimidade da doutrina, ela estava assegurada pelo inc. XXXV do mesmo artigo. Ou seja, o direito de acesso à justiça já abrangia, de modo implícito, o direito a uma prestação jurisdicional em prazo razoável.

Não é de hoje que se reclama da demora do Poder Judiciário brasileiro, problema, aliás, que não é exclusivo do Brasil. Na maioria dos países a justiça nunca é prestada de modo tão rápido a agradar os jurisdicionados.

Sempre haverá alguém que reclamará que seu processo está demorando mais do que deveria. Ainda mais na sociedade atual, em que a paciência é uma virtude cada vez menos cultivada. Todos querem resolvem tudo de modo instantâneo, e a justiça não consegue acompanhar os novos tempos.

Na Itália, por exemplo, a justiça é muito mais lenta do que no Brasil. Tanto é assim que o Estado italiano foi condenado várias vezes pela Corte Europeia de Direitos Humanos a indenizar inúmeros cidadãos cujos processos demoraram mais do que o tempo admitido como razoável. Atualmente, a maioria dos países da União Europeia possuem legislação local disciplinando a forma de indenização dos cidadãos pela demora da justiça local.

Nos vários julgamentos da Corte Europeia de Direitos Humanos sobre o tema, foram estabelecidos alguns critérios para que se considere extrapolado o prazo para a duração razoável do processo, devendo ser considerada a complexidade da causa, as condições do órgão judiciário, o comportamento processual das partes, etc.

No Brasil, não temos registro de decisão judicial condenando o Estado (ou a União, quando a justiça for federal) pela demora no julgamento de processos judiciais, responsabilidade essa que decorre do art. 37, § 6º, da Constituição Federal.

Além disso, o art. 5º, LXXVIII não só assegura ao jurisdicionado o direito a um processo com duração razoável, mas também aos meios para que tal seja alcançado.

Ou seja, além da omissão da Administração em bem aparelhar os órgãos judiciários, seja pela falta de recursos destinados ao Poder Judiciário, seja pelo mau gerenciamento desses recursos por parte do próprio Poder, pode também haver responsabilização em função da omissão do Legislador (quase sempre o federal) no sentido de fazer leis (ou modificar as existentes) de forma que o processo tenha um andamento mais célere.

Logicamente, nem só mais recursos financeiros e melhores leis agilizam o processo. Há necessidade de mudarmos a mentalidade de todos os operadores do processo, como juízes, advogados, partes, etc. precisamos, portanto, mudar a cultura do dia a dia do foro.

A responsabilidade maior, obviamente, é dos Juízes, pois são eles que conduzem o processo e devem envidar todos os esforços para impedir que os advogados posterguem a solução da causa.

Mas também é dos juízes a responsabilidade por imprimir ao processo um andamento mais prático, sem determinar provas irrelevantes, sem realizar audiências desnecessárias, etc., direito que a jurisprudência tem assegurado ao juiz de primeiro grau quase que como dogma, nos termos do art. 130 do CPC.

Enfim, temos um longo caminho pela frente. Descruzemos os braços, pois, e vamos à luta.