Feeds:
Posts
Comentários

POR QUE DIFINI VENCEU 

Saiu na coluna INFORME ESPECIAL de ZERO HORA de hoje. 

  

Anúncios

DILMA, POR FAVOR, RENUNCIE

SAIU NA FOLHA DE SÃO PAULO DE HOJE.

ADPF QUESTIONA 

Saiu no site do STF 

Quinta-feira, 03 de março de 2016
ADPF questiona nomeação de membro do MP para cargo de ministro da Justiça

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 388) ajuizada, com pedido de medida cautelar, pelo Partido Popular Socialista (PPS) contra ato da presidente da República, Dilma Rousseff, que nomeou o procurador de Justiça do Ministério Público da Bahia (MP-BA) Wellington César Lima e Silva para o cargo de ministro da Justiça. Para o PPS, a nomeação viola os preceitos fundamentais constitucionais da independência do Ministério Público e a forma federativa de Estado.

Na ação, a legenda sustenta que o constituinte de 1988 conferiu autonomia e independência ao Ministério Público, conforme previsto no artigo 127, parágrafo 1º, da Constituição. “O parquet não se sujeita a nenhum dos demais Poderes”, ressalta o partido, destacando que a independência funcional do MP qualifica-se como preceito fundamental, o que viabiliza a análise da questão por meio de ADPF.

O PPS alega também violação à forma federativa de Estado, na medida em que o ato questionado sujeita um agente público do Estado da Bahia a ser um subordinado da presidente da República. De acordo com o partido, a Constituição Federal estabelece que a única possibilidade de acumulação funcional para membros do Ministério Público é com um cargo de professor.

Quanto a esse ponto, a legenda argumenta que há apenas uma exceção. Os membros do Ministério Público que ingressaram na carreira antes da promulgação da Constituição – 5 de outubro de 1988 – tiveram a possibilidade de optar pelo regime anterior, que permitia a cumulatividade. No entanto, no caso dos autos, o ato contestado nomeou ao cargo de ministro de Estado da Justiça um procurador de Justiça que ingressou na carreira após a promulgação da CF/1988, tendo em vista que, conforme o site do Ministério Público da Bahia, ele é membro daquele órgão desde 1991.

Assim, liminarmente, o partido solicita a suspensão da nomeação e, no mérito, a procedência da ADPF para declarar a inconstitucionalidade do exercício de cargo de ministro de Estado por um membro do Ministério Público, bem como declaração de nulidade absoluta do ato de nomeação.

O ministro Gilmar Mendes é o relator da ação.

O SHORTINHO DAS ANCHIETANAS

SAIU NO ESPAÇO VITAL DE HOJE, por Adroaldo Furtado Fabrício. 
As alunas do Colégio Anchieta rebelaram-se pública e ruidosamente contra a regra do educandário que lhes pedia evitar o uso em aula de vestes muito sumárias, como os shorts minúsculos que hoje elas usam na rua, para não desconcentrar (e desconcertar) os colegas do sexo oposto (ou do mesmo, sei lá). “Vestida ou pelada, quero ser respeitada”, bradam elas. Armou-se a polêmica; a maioria louvou-lhes a coragem e a disposição de luta, a aspiração de liberdade e a capacidade de mobilização.

Mas não tem faltado quem lembre a necessidade de um mínimo controle da escola sobre a disciplina e a ordem entre os alunos, para que a bagunça não se generalize a ponto de inviabilizar os próprios objetivos da instituição. Se tudo é permitido e nada se proíbe, não se ensina. O aprendizado é necessariamente interativo, sim, mas sempre há de vencer resistências. Aprender é modificar-se, e ninguém gosta muito de submeter-se a mudanças, embora todos apreciem fazê-las.

O episódio tem seu quê de pitoresco e certamente deve ser tratado com alguma leveza, mas há por trás dele uma questão importantíssima: a do limite entre liberdade e autoridade, um conflito de valores que não se limita ao âmbito escolar. Para possibilitar a vida em sociedade com o mínimo de organização, todos precisam abrir mão de alguma parcela da sua autonomia em favor do interesse comum. Não se pode ter tudo, e também isso é preciso aprender.

Claro, desde os tempos da palmatória, do joelho ralado em grãos de milho e do “chá de casca de vaca” que nossos antepassados receitavam e aplicavam, o mundo mudou muito. Se até a autoridade do paterfamilias diluiu-se, faz-se inevitável que a do mestre também vá minguando, pois, em muitos aspectos, a estrutura familiar se reproduz na escola. Salvo raras exceções – presentes, aliás, em instituições muito eficientes e prestigiadas – os uniformes escolares caíram em desuso, também pelo seu simbolismo de submissão e disciplina. Mas nem por isso estará liberado o vale-tudo.

Ora, nem tanto ao mar. Vivemos, sim, a era dos direitos (Norberto Bobbio), não nos podemos dispensar de impor deveres. A fronteira entre os dois princípios mudou de lugar, mas tem de continuar existindo, ou voltamos à selva. Nossa Constituição dita cidadã (ou cortesã, como lhe chamam alguns) é um belo exemplo de como a outorga generosa de direitos sem as correspectivas obrigações pode levar a um perigoso nominalismo, à perda de significados e referências.

Pois muito bem; aplaudamos a atitude decidida e o espírito libertário das meninas do Anchieta, uma bela lição de repulsa ao arbítrio dos prepotentes – coragem cuja falta pode estar-nos pesando em outras esferas mais importantes. Elas levantam sua voz e sua bandeira com destemor e convicção. Saudemos seu lindo potencial de mobilização e rebeldia, mas talvez devamos pedir-lhes que guardem isso tudo para melhores causas. Elas vão precisar.

No fundo, queridas, vocês sabem que, pelado, ninguém é respeitado, salvo nos lugares e momentos certos. Não se pode ir à aula trajando biquíni ou topless, vocês sabem também. E, sabendo-o, devem compreender que, se há um limite, é preciso definir onde ele está situado. E não pretenderão as meninas que essa definição fique a cargo exclusivo delas, sem outros critérios e ponderações. O convívio social não prescinde das regras, ainda que elas sejam, por princípio, antipáticas aos ímpetos da juventude.

PARADOXO PENAL 

Saiu na Folha de São Paulo de hoje 

  

JORNAL DE BELO MOSAICO

Saiu na Folha de São Paulo de hoje

  

DESASTRE JUDICIÁRIO 

Saiu na Folha de São Paulo de hoje