O que faz o Ministério Público Federal?

Não é de hoje que a sociedade brasileira queixa-se da bandalheira que ocorre no Congresso Nacional, um dos mais caros do mundo, a despeito de sua ínfima contribuição ao país.

Vem e vai, a imprensa divulga dados estarrecedores sobre os gastos do nosso Parlamento nacional, onde Senadores e Deputados Federais ganham polpudos salários, mas que são uma gota num oceano, pois recebem inúmeras vantagens extras decorrentes do exercício do mandato – verba de gabinete, auxílio isso, auxílio aquilo, passagens aéreas, passaportes diplomáticos, direito a contratar dezenas de funcionários que pouco ou nada fazem – salvo trabalhar favor do chefe para garantir sua reeleição e perpetuar a gastança.

Agora, no inicio da nova legislatura, noticia-se a aposentadoria de vários Senadores e Deputados, muitos com direito a perceber salários integrais, como se ainda estivessem no exercício do mandato.

E para isso, basta que tenham exercido um único mandato – quatro ou oito anos -, pois podem contar qualquer tempo de serviço, público ou privado, independentemente de contribuição.

Ainda, os senhores Senadores, pasmem, têm direito ao reembolso anual de trinta e dois mil reais apenas para gastos com consultas médicas, o que permitiria consultar um médico a cada semana, pagando cerca de seiscentos reais a consulta.

E, mais estarrecedor, diz-se que Suas Excelências também têm direito, assim como seus familiares, à assistência médica perpétua por conta do erário público, em ótimo hospital – o famoso Albert Einstein, de São Paulo.

Esses são alguns dos exemplos das benesses não só imorais, mas manifestamente inconstitucionais atribuídas aos parlamentares neste país, em que, salvo em alguns Estados, onde aos ex-Governadores são concedidas pensões vitalícias, as pessoas têm trabalhar – e desde 1998 também contribuir – pelo menos trinta anos para ter direito a uma aposentadoria.

Mas aos Senadores e Deputados Federais tudo é permitido.

Nessa situação, surge a pergunta que não quer calar: o que faz o Ministério Público Federal, defensor da sociedade, visando a por fim a esse verdadeiro descalabro? Simplesmente nada.

Aliás, é tão inerte a Procuradoria da República que nem ao menos foi capaz de recorrer ao STF contra as pensões vitalícias pagas a ex-Governadores de alguns Estados, em que se atribui a quem exerceu até mesmo por poucos dias tão importante cargo remuneração de mais de vinte mil reais.

E isso a despeito de o STF já ter dito, em julgamento anterior, que não possuem os Estados competência para atribuir pensões vitalícias a seus ex-Governadores.

Tanto é assim que, em vista da omissão do MPF, precisou a Ordem dos Advogados do Brasil ingressar no Supremo Tribunal Federal visando a por um basta nesse verdadeiro absurdo.

E por que o MPF nada faz? Será que o senhor Procurador-Geral da República acha correto um ex-Senador ter direito a aposentadoria por ter exercido um único mandato?

E mais ainda: considera correto o senhor Gurgel que o povo pague a um ex-Senador trinta e dois mil reais ao ano apenas para que ele tenha direito a consultas médicas, além de garantir ao mesmo e a seus familiares assistência médica gratuita de ótima qualidade de forma vitalícia, sem qualquer pagamento?

Imagine-se quantos outros benefícios de maior valor, desconhecidos da sociedade, devem ser atribuídos aos ex-parlamentares, com flagrante violação não só ao principio da legalidade, mas também aos da moralidade e impessoalidade.

E o principio da isonomia, onde está? Como e possível pagar a quem não mais exerce mandato plano de saúde tão generoso, quando o brasileiro comum tem duas opções: ou paga de seu bolso ou então se sujeita ao SUS.

Pode-se argumentar que grandes empresas pagam aposentadorias e benefícios vários a seus ex-Diretores. Todavia, nesse caso o dinheiro não é público, mas privado.

Portanto, o povo espera do MPF mais ação e menos letargia, inclusive e especialmente para justificar os altos salários – idênticos aos dos parlamentares, diga-se de passagem – que esse mesmo povo lhes paga – além de tantos outros benefícios, como auxílio-alimentação, auxílio-moradia, etc.

Talvez a omissão decorra daquele conhecido ditado – quem tem telhado de vidro ….

De qualquer forma, nada se compara neste país à sangria causada pelo nosso Parlamento.

Algo se há de fazer. E a sociedade que trabalha e paga impostos espera que tal seja feito pelo órgão a quem a Constituição Federal atribuiu a função primordial de defendê-la.

Portanto, a “bola” está com o MPF.

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