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Archive for julho \31\-03:00 2013

Prosseguindo com o compromisso assumido com os leitores do blog, estamos divulgando hoje os números do gabinete relativos ao primeiro semestre de 2013, que incluem também a atuação como Juiz substituto na Terceira Turma Recursal Cível.

São os seguintes: 1) Decisões variadas: (incluem os processos em que são interpostos Recursos Extraordinário e Especial): 204; 2) Decisões monocráticas (art. 557 do CPC): 317; 3) Acórdãos: 1148. Total de processos julgados (itens 2 mais 3): 1465.

Lembramos que no primeiro semestre estivemos em férias durante 60 dias, o que diminuiu o número de processos julgados pelo gabinete. Além disso, no período de novembro/2012 a maio/2013, o gabinete esteve desfalcado da assessora do juiz, em gozo de licença-gestante, sem que sua falta tenha sido suprida por outro servidor.
Somente os Desembargadores têm direito a reposição dos servidores do gabinete, direito negado aos juízes de primeiro grau.

De qualquer sorte, já no mês de julho, contando o gabinete com a equipe completa, o número de processos julgados deve chegar a quase QUINHENTOS.

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Reportagem de jornal de grande circulação deste sábado informa que o Poder Executivo gaúcho gasta todos os meses dez milhões para pagar os detentores de cargos em comissão.

Sabe-se que infelizmente essa é uma prática corriqueira em todos os governos, pois o apoio político dos vários partidos é remunerado também com cargos no governo.

A questão é o atual governo do PT aumentou em muito os gastos com cargos em comissão. A justificativa é que foi necessário aumentar os salários dos detentores desses cargos e também nomear pessoas para ocuparem cargos que, nos governos atuais, não eram ocupados, mas que agora precisaram ser providos.

Na verdade, é público e notório que os detentores de cargos de confiança devem contribuir com parte de seus vencimentos para o caixa do partido que os indicou. Essa também é uma prática em todos os partidos, não sendo exclusiva do PT, partido do Governador do Estado.

A diferença é que os indicados pelo PT contribuem com trinta por cento de seus vencimentos para o partido, enquanto os demais partidos fixam essa contribuição em cerca de dez por cento.

Ou seja, dos dez milhões gastos pelo povo gaúcho para remunerar apenas os detentores de cargos de confiança no Poder Executivo, cerca de três milhões é destinado, todo mês, ao caixa do PARTIDO DOS TRABALHADORES, pois a ele pertencem a maioria dos indicados. Esse é, infelizmente, o principal motivo para o aumento dos gastos com os servidores detentores de cargos de confiança no atual governo.

Na década de setenta, quando se discutia sobre a instalação de usinas nucleares no Brasil, o ambientalista gaúcho José Lutzemberger dizia que a única justificativa para a construção de uma usina nuclear é que, custando ela na época um bilhão de dólares, gerava pelo menos cem milhões de dólares de dólares em comissões.

Hoje, a única justificativa para gastarmos tanto remunerando detentores de cargos de confiança no Poder Executivo estadual é que dos dez milhões que são gastos pelo tesouro do Estado, três milhões são destinados ao PT.

Ou seja, a comissão passou de dez para trinta por cento. Torçamos para que não aumente ainda mais.

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http://app.folha.com/compartilhe/noticia/281021

A conta, como sempre, vai ser paga por nós, contribuintes, que pagamos os impostos. Não tem cabimento que todos os estudantes tenham tantos direitos. Deveriam ser só os carentes, e olhe lá.

Pedro Pozza

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