Barroso deixa para plenário decidir se caso Azeredo migra ou não para a primeira instância; o paralelo pertinente é Genoino

Barroso deixa para plenário decidir se caso Azeredo migra ou não para a primeira instância; o paralelo pertinente é Genoino
// Reinaldo Azevedo | VEJA.com

O ministro Roberto Barroso, do STF, poderia ter decidido sozinho, mas preferiu ouvir o plenário: o conjunto dos membros do tribunal decidirá se o processo contra o ex-deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG) seguirá no Supremo ou será enviado para a primeira instância. Como já expliquei aqui, há uma pressão das hostes petistas em favor de uma suposta isonomia com o mensalão do PT. Nessa hipótese, o processo continuaria onde está.

Como se sabe, no escândalo petista, o foro especial por prerrogativa de função de que gozavam alguns réus — João Paulo Cunha e Valdemar da Costa Neto, entre outros — acabou contaminando o conjunto da obra, e o tribunal decidiu manter unido o processo no Supremo. No caso de Azeredo, ele era o único nessa condição.

Comenta-se que o STF já tomou decisões distintas em casos semelhantes. É verdade: ocorre que os casos em si semelhantes são, por sua vez, distintos dos de Azeredo. Em 1993, o então governador da Paraíba, Ronaldo Cunha Lima, tentou matar o antecessor, Tarcísio Burity, que sobreviveu a três tiros. O caso se arrastou até 2007, quando estava prestes a ser julgado pelo Supremo. Já deputado federal, Cunha Lima renunciou, e o processo foi para a primeira instância. Cunha Lima morreu em 2012 sem uma sentença final.

Em 2010, foi a vez de Natan Donadon renunciar, um dia antes da data marcada para o julgamento. O tribunal considerou uma manobra e manteve o caso na corte, condenando o réu.

Ocorre que esses dois casos já estavam muito mais avançados do que o de Azeredo. Seu advogado não havia nem apresentado a defesa quando o mineiro renunciou. As fases do processo são muito distintas. O paralelo recente, no caso de Azeredo, é outro. José Genoino responde a um segundo processo por causa do mensalão, aquele que envolve o BMG. Como Genoino estava sem mandato, o processo estava na primeira instância. Ao assumir a vaga de deputado — já condenado pelo STF —, foi enviado ao Supremo. Tão logo o petista renunciou ao mandato, migrou de novo para a primeira instância. Por que deveria ser diferente com Azeredo? E olhem que Genoino já foi condenado em primeira instância a quatro anos de reclusão nesse outro caso.

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A fala indecorosa de Dilma sobre a Venezuela, a Ucrânia, a democracia etc.

A fala indecorosa de Dilma sobre a Venezuela, a Ucrânia, a democracia etc.
// Reinaldo Azevedo | VEJA.com

A presidente Dilma Rousseff resolveu fazer nesta segunda, em Bruxelas, algumas reflexões sobre a Venezuela e a Ucrânia. Antes tivesse ficado calada. Há momentos em que o silêncio é uma verdadeira poesia. Dilma falou bobagem; sugeriu que, em certas circunstâncias, a ditadura pode ser até tolerável; tentou omitir o óbvio apoio que seu governo dá à Venezuela e evidenciou por que a liderança regional do Brasil é pífia. Sei que é patético e que parece piada, mas Dilma está um tanto a reboque de Nicolás Maduro, o psicopata venezuelano — quando, é evidente, deveria se posicionar como líder da maior economia da América Latina. Uma lástima.

Convidada pelos jornalistas a falar sobre a situação da Venezuela e se o Brasil se dispunha a fazer alguma forma de mediação, a presidente saiu-se com a cascata de que o país latino-americano vive uma situação completamente “díspar” da Ucrânia, onde o Parlamento depôs o presidente Viktor Yanukovich, na sequência de protestos que mataram pelo menos 82 pessoas.

O fantasma da Ucrânia está assombrando alguns tiranetes latino-americanos, daí esse esforço de Dilma para ser a Fada Sininho de Maduro. Deixem-me ver se consigo ser didático. De fato, a situação é diferente: Yanukovich foi eleito num pleito considerado, então, democrático e limpo — à diferença o maluco venezuelano.

A parte, digamos, “europeia” da Ucrânia se revoltou com a tutela econômica e, em certa medida, política que a Rússia exerce no país e foi às ruas, recorrendo — e é bom que isto fique muito claro — a métodos bastante violentos de contestação. Numa reação brutal e estúpida, a polícia foi produzindo cadáveres. E a crise chegou aonde chegou. Mas que se note: a Ucrânia, perto da Venezuela, era um exemplo de democracia.

Então, senhora presidente, não há dúvida de que são situações muito distintas: a Venezuela é uma ditadura.

Indagada sobre o cerceamento à imprensa no país vizinho, Dilma se limitou a exaltar os compromissos do Brasil com a liberdade de expressão, o que absolutamente não estava em questão. O tema era a Venezuela.

Numa declaração que vem a ser o exato oposto da verdade, afirmou: “Eles [a Venezuela] têm uma história. Não cabe ao Brasil discutir o que a Venezuela tem a fazer, até porque seria contra a nossa política externa. Não nos manifestamos sobre a situação interna de nenhum país. Não nos cabe isso.”

Mentira! Quando a pequena Honduras depôs o pilantra Manuel Zelaya, seguindo à risca a sua Constituição, Lula, em companhia de Chávez, chegou a incentivar a guerra civil. Quando, também segundo os rigores da lei, o Paraguai depôs Fernando Lugo, o governo Dilma retaliou suspendendo o país do Mercosul — aproveitando a janela, de forma indecorosa, para abrigar a Venezuela no bloco. Então é falsa a afirmação de que o Brasil não se mete na realidade interna dos outros países. Interfere, sim, quando se trata de proteger seus aliados ideológicos.

Agora mesmo, diante da crise venezuelana, com milícias assassinando pessoas nas ruas, o que disse o governo brasileiro? Afirmou que a sua posição é aquela expressa pelo Mercosul. E o que afirmou o comunicado do bloco, cuja presidência rotativa está com a Venezuela? Chamou os protestos da oposição de “ações criminosas de grupos violentos que querem espalhar a intolerância e o ódio”. Logo, o Brasil está chamando a oposição venezuelana de criminosa. Não se está diante de uma escancarada interferência nos problemas internos de um outro país?

Ainda mais indecoroso
Dilma disse algo ainda mais indecoroso:
“Para o Brasil, é muito importante que se olhe sempre a Venezuela do ponto de vista dos efetivos ganhos que eles tiveram nesse processo em termos de educação e saúde para o seu povo”.

Como é que é?

Ainda que a Venezuela fosse realmente um exemplo a ser seguido nessas duas áreas — é mais uma das mistificações das esquerdas latino-americanas —, o que Dilma está no dizendo é que, para o Brasil, a questão democrática perde importância diante dos tais ganhos sociais. Ora, quem acredita nisso — e acho que a gente não tem por que duvidar da crença de Dilma nessa barbaridade; afinal, ela tem uma história… — está fazendo uma confissão: a presidente da República Federativa do Brasil está afirmando que ganhos em saúde e educação podem compensar a falta de democracia.

Não por acaso, o Brasil se tornou um importador de escravos cubanos, não é mesmo?

Numa fala em que nada está certo, a referência que fez ao Brasil não tinha como sair redonda. Para demonstrar o compromisso do Brasil com a democracia, lembrou que, “nas manifestações de junho, não houve nenhuma repressão…”. É, de fato, o governo federal ficou apenas assistindo, com um ministro ou outro, como José Eduardo Cardozo e Gilberto Carvalho, insuflando… Quem teve e tem de arcar com o peso da repressão ao vandalismo são os governos estaduais.

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